REVOLTA !

10 Junho 2013

O psicopata

Clara Ferreira Alves

EXPRESSO, 8 de junho de 2013

NÃO SEI EM QUE PAIS vive o dito Gaspar. Talvez um país habitado por gnomos, fadas, ministros alemães e jogadores do Benfica. Ou por sujeitos de fato e gravata que emergem dos carros e mergulham nas garagens e nos gabinetes e daí para os hotéis e condomínios fechados, ou os aviões, e nunca encontram gente. Dessa que paga impostos, taxas e contribuições de solidariedade para ajudar as pessoas que precisam, ou seja, eles mesmos entre outros. Não me chateia que o Benfica perca jogos, nem por solidariedade com o dito Gaspar, chateia-me que quando vou arrumar o carro venha não o arrumador do costume, um chunga a fazer pela vida, e sim um reformado. Um velhote, uns são mais tesos do que outros, que fica agradecido pelo euro e dá um grande bom-dia em troca. Conviria mandar para cima destes trocos uma taxa de arrumação gratuita, ou colocar os jovens da EMEL, a ganhar à multa, viva o empreendedorismo, a multar os arrumadores reformados. Fica aqui a ideia. E podem acrescentar os porteiros, guardas, choferes, moços de recados e ajudantes com mais de 75 anos. Há muitos. Chateia-me a senhora que amanhece no néon da costuraria, agora chamada de retoucherie por todos os centros comerciais, e que me diz que nunca sabe se vai ter ordenado. Teria idade para estar reformada mas enquanto existirem óculos de ver ao perto, devidamente não comparticipados, ao contrário do pacemaker grátis do homem mais rico de Portugal, que ficou chocado por o sistema nacional de saúde lho oferecer, oh indignação oh abominação, mas não se lembrou de devolver o dinheiro ou doá-lo ao hospital. Conviria verificar se a costureira ganha o salário mínimo, porque o salário mínimo, na opinião do dito Borges, é demasiado. Quem quer bons salários vai fazer consultoria de privatizações e não corte e costura. Empregos de mulheres ociosas. A costura, não a consultoria. Na caixa do supermercado estou sempre a ver caras novas nos mesmos dias da semana, ou seja, ou têm empregados a mais ou têm contratados a menos. É um emprego com grande agilidade e mobilidade, ninguém fica por ali a aquecer o lugar. Será como noutras lojas em que os empregados trabalham seis meses e a seguir são despedidos e vem uma nova leva, fresca e prontinha a ser despedida? Chateia-me o miúdo de 20 anos que guiava o táxi e disse que trabalhava de noite para ver se conseguia continuar a estudar de dia. De noite, era mais perigoso. O que lhe fazia impressão era transportar a malta da idade dele que andava pelo bairro a divertir-se, miúdos e miúdas mais ricos, alguns embriagados, que nem o viam nem viam a idade dele. Se eles soubessem como gostaria de não estar ali, àquela hora, ao volante de um carro de aluguer.

O Gaspar e os que o acompanham, com os seus mestrados de luxo, chamam a isto falta de iniciativa, ser pobre. Não é, é só falta de dinheiro. Nunca ninguém se lembrará de convidar um pobre para falar sobre a pobreza num seminário da universidade. São sempre os ricos, os abastados, os privilegiados, que falam em nome deles. Que escrevem tratados e compêndios em nome deles. Que inventam a solidariedade em nome deles, mas não a solidariedade que o Gaspar nos pede por causa da derrota do Benfica, outra. E ficam agastados quando o pobre não é virtuoso e agradecido e quer gastar dinheiro nas mesmas coisas que um rico, sei lá, um concerto ou uma viagem. Chateia-me a gente de olhos baixos. A gente de olhos mortos, que espera cansada por qualquer coisa que não se vai materializar. A gente que teme pelos pais e pelos filhos, e que vive amedrontada. A gente carimbada como excedentária, parasitária, protozoária. A gente pária. Perdulária. Portugal resolvia-se se tivesse menos cinco milhões de pessoas e se os reformados, funcionários públicos envelhecidos, doentes com doenças exorbitantes, desempregados e outros subsidiados e excluídos, jovens com sonhos de educações superiores, simplesmente desaparecessem morrendo ou emigrassem vivendo. Se metade da população portuguesa fosse dizimada pela peste isto resolvia-se. Reconvertia-se. Sobreviviam os empreendedores, os filósofos do empreendimento, os financiadores e financeiros, os teólogos da austeridade e respetívas famílias, mesmo velhas e excedentárias, as grávidas, os católicos e demais religiosos reprodutivos, os funcionários superiores e os consultores. E seus assessores. E os jogadores do Benfica que comovem o dito Gaspar. Mais meia dúzia de artistas oficiais patrocinados e restauradores da confiança nacional. Com os banqueiros e os grandes industriais e retalhistas. As pequenas e médias empresas não falidas, porque o país está em processo de… reconversão. Ajustamento. Consolidação. Estas coisas da reconversão são como os filmes de Hollywood, acabam sempre bem. O mesmo não se dirá dos jogos do Benfica.

Clara Ferreira Alves

o O o

9 Junho 2013

O terrorismo do Estado em todo o esplendor

14 de maio de 2013

o O o

9 Junho 2013

8 Jun 2013

Edição Público Lisboa
José Pacheco Pereira

“Eles” (os funcionários públicos) são uma parte de “nós”

Se há um princípio cívico de moralidade, o que está a acontecer aos funcionários públicos deveria fazer soar todos os sinais de alarme

O que se passa na actual ofensiva do Governo contra a função pública está muito para além da condição de se ser “funcionário público”. O discurso do Governo — mais uma vez um discurso de divisão entre os portugueses, a que chamei e chamo “guerra civil” — pretende legitimar as suas acções como tendo a ver com aquilo que apresenta como “privilégios” dessa condição profissional. Os corolários são sempre os mesmos; está-se a atacar privilegiados, cujos privilégios são pagos pelos dinheiros dos contribuintes, em nome da “equidade”. Se temos impostos altos é porque esta gente “do Estado” tem o emprego garantido, ganha mais do que os trabalhadores do sector privado, tem maiores reformas. Tudo em parte verdade, tudo em absoluto mentira.

Este discurso colhe, porque as sementes da cizânia pegam sempre em momentos de empobrecimento, em que a mais fácil das cegueiras é olhar para o lado e ver que o vizinho tem mais uns tostões do que eu e ficar fixado nessa socialização da inveja entre os de baixo, muito próximos em condição e dificuldades, em vez de olhar para outro lado, para o lado de onde vem a minha miséria e a do meu vizinho. Para o lado de cima.

O que se passa com a função pública é relevante para todos nós, como método, como sinal, e, infelizmente, como imoralidade social, rompendo um contrato social que é suposto ser o tecido da nossa sociedade em democracia, em que existem diferenças e diferenciações aceitáveis e outras inaceitáveis. É porque o Governo quer esconder as inaceitáveis que assume agora uma espécie de igualitarismo para os imbecis, proclamando-se de uma rasoira igualitária que serve para violar contratos e garantias, direitos e condições, em nome de um “dinheiro” que não há nestes casos e que parece haver sempre nos outros. Alguém disse esta semana, e bem, que nunca ouviu o Governo responder que “não havia dinheiro” para as PPP, nem para os contratos swap, nem para a banca, só para os trabalhadores e para os reformados.

É por isso que o que o Governo está a fazer aos funcionários públicos tem um significado social muito mais vasto do que as peculiaridades do seu estatuto social e profissional. E o invólucro de uma pseudo-“reforma do Estado” é apenas a expressão orwelliana para mais um corte cego nos serviços públicos, sem nexo, sem consistência, nem sustentação, sem sequer corresponder a qualquer poupança estrutural, porque os custos das coisas mal feitas são muito maiores do que a poupança orçamental obtida a curto prazo.

Um dos aspectos mais inaceitáveis deste processo é o grau de dolo e fraude em que ele é feito. Repito-me, mas este é um dos aspectos mais repulsivos da actual governação. Todos os governantes juraram várias vezes, há dois anos, e há dois meses, que nunca haveria despedimentos na função pública, nunca haveria “mobilidade especial” para os professores, e que apenas quem quiser sair teria abertas as portas a “rescisões amigáveis”. O que ofende mais a consciência comum é que as mesmas pessoas que usaram o “nunca”, várias vezes e em contextos que não permitiam a ambiguidade, estão hoje na vanguarda de piruetas verbais mais obscenas para se desdizerem, parecendo aliás muito pouco preocupados com o valor da sua palavra.

Quando se justificaram, no passado próximo, muitas medidas de cortes salariais na função pública com o argumento de que podiam ser mais gravosas para os funcionários públicos, visto que eles tinham “a garantia do emprego”, o que se estava a fazer era mentir a todos, como método de actuação. O mesmo dolo foi a “mobilidade especial” e agora a “requalificação” que não são mais do que classificações enganosas em burocratês para os despedimentos. O despedimento de funcionários públicos estava inscrito no código genético desta governação desde o primeiro dia. Escrevi-o na altura com absoluta certeza de que iria ser assim. E foi.

Tudo isto nos diz respeito, funcionários ou trabalhadores do sector privado, porque ninguém tenha dúvidas de que se o Governo pudesse fazer a todos os trabalhadores portugueses o mesmo que está a fazer aos funcionários públicos, fá-lo-ia sem hesitar. Se, por despacho ou lei ordinária, em muitos casos sem sequer ir à Assembleia da República, fosse possível aumentar o horário de trabalho, permitir despedimentos discricionários por decisão unilateral do patrão ou do capataz, individuais e colectivos, sem qualquer enquadramento legal que proteja a parte mais fraca, nem simulacros de leis laborais seriam precisas.

E tudo isto nos diz respeito, porque é o medo o lubrificante do discurso de guerra civil do Governo. Sim, o medo das pessoas normais, que sabem que ninguém as defende, que não confiam na força dos sindicatos, que sabem que o silêncio cúmplice de Seguro não destoa dos actos de Passos Coelho, que sabem que se escorregarem ainda mais no plano inclinado da pobreza, cujo grande salto é o despedimento, terão uma vida infernal, difícil e envergonhada. E por isso hesitam, temem, retraem-se, têm a ilusão de que podem passar despercebidos ao olhar do chefe que vai escolher quem vai para a “mobilidade especial”, ou para a “requalificação”, ou seja, quem vai ser despedido.

A razão pela qual o povo português parece ser mais “paciente” resulta muito simplesmente de que muitos têm medo de perder ainda mais do que o que já estão a perder. E como o discurso da divisão deixa cada um sozinho na sua fábrica, na sua escola, na sua repartição, o medo ainda é eficaz. Mas o medo é destrutivo da sociedade e da democracia, e dá saída apenas para o desespero, o momento em que as pessoas percebem que já não há mais a perder. E nessa altura o seu

Soares apelou às esquerdas, mas com idêntico impulso crítico podia-se apelar às direitas, no mesmo sentido de acção contra este Governo. Quem tiver um mínimo senso patriótico e nacional, mesmo aceitandose o lugar-comum de que é à direita que esse sentimento de patriotismo é mais agudo, não pode deixar de se preocupar e muito com a obra de destruição de Portugal e do tecido que uniu até hoje os portugueses.

O enorme falhanço da esquerda e da direita está em querer traduzir numa linguagem estereotipada e sectária uma realidade de devastação que em muito ultrapassa o discurso político tradicional. Os partidos políticos que assentam em termos programáticos numa ideia de cidadania (como o PS) ou de “pessoa humana” (como o PSD e o CDS) estariam à partida vocacionados para, pelo menos, compreender o que se está a passar e travar esta forma miserável de luta de uns contra os outros que não ousa dizer o nome, mas que é muito parecida com a “luta de classes”. Mas cada um ao seu modo, nas suas lideranças, traiu os seus programas e, por isso, está a estragar Portugal e a democracia.

Não é irrelevante o que se está a passar, para quem seja “justo”, para quem não seja indiferente ao tónus moral e cívico de uma sociedade, com todos os piores instintos a ser despertados e alimentados, para garantir um terreno favorável a um projecto de engenharia política que hoje está em decadência, mas que envenena a terra em que está a apodrecer. Se há um princípio cívico de moralidade — e é um cínico e um relutante defensor de argumentos morais em política que escreve isto — o que está a acontecer aos funcionários públicos deveria fazer soar todos os sinais de alarme.

ooOOoo

6 Junho 2013

Publicado em 2012-10-12 no JORNAL DE NOTÍCIAS

A dívida dos portugueses ao Estado "não existe",

diz historiadora

A historiadora Raquel Varela, coordenadora do livro "Quem Paga o Estado Social em Portugal", refere um estudo que conclui que a dívida dos portugueses ao Estado "não existe".

Segundo a historiadora, trata-se de um estudo científico que prova, através de um modelo matemático que os trabalhadores "pagam o suficiente para todos os gastos sociais do Estado". De acordo com Raquel Varela, "na maioria dos anos os trabalhadores até pagam a mais, apesar de o Governo nunca ter prestado contas".

O livro, que é apresentado, esta sexta-feira, refere que a "crise põe a nu as contradições do sistema capitalista" e que foram usados na investigação dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística e Eurostat.

"Usamos dados que têm a ver com impostos que recaem sobre o trabalho e subtraímos a esse valor os gastos sociais do Estado. As conclusões a que chegámos é que, na esmagadora maioria dos casos, os trabalhadores pagam mais do que recebem do Estado, em diverso tipo de serviços" disse Raquel Varela.

Sendo assim, diz a historiadora, a conclusão geral é que nos últimos 20 anos os trabalhadores pagaram "todos os gastos sociais que o Estado tem com eles e, portanto, não têm qualquer tipo de dívida".

Entre muitos exemplos, os historiadores usam o caso da situação da saúde para concluírem que o setor está nas mãos das Parcerias Público Privadas (PPP): mais de metade do que os portugueses pagam para o serviço nacional de saúde é transferido para hospitais de gestão privada.

"Isto num país em que os trabalhadores recebem o equivalente a 50% do PIB, mas da massa total de impostos que entram no Estado, 75% vem do rendimentos dos trabalhadores e não do capital", justificam.

"À medida que aumentam as PPP, diminui a eficiência do serviço prestado. Ou seja, nos hospitais empresa, os serviços são mais caros e o Estado gasta mais do que gasta se fizer o mesmo num hospital público. Mais 0,5% na última década", indica Raquel Varela.

Na opinião da especialista, "outro número que está no livro é o cálculo do roubo e do colapso para a segurança social que significa a transferência do fundo de pensões da banca e da Portugal Telecom falidos e que foram transferidos para a Segurança Social".

"Depois admiram-se que a segurança social tem uma dívida", refere Raquel Varela, adiantando: "Outro número escandaloso são as PPP rodoviárias. Mesmo que as pessoas deste país não andem nas autoestradas, estão a pagar como se lá andassem, porque o Estado garantiu a algumas empresas uma renda fixa, independentemente de passarem lá carros ou não. Ou seja, é um capitalismo sem risco. Não é aquela ideia do capitalista empreendedor que corre riscos para ganhar lucro. É a ideia do capitalista que não vive sem a cobertura do Estado".

"Para nós cai por terra o mito da economia privada e empreendedora, sobretudo no que diz respeito às grandes empresas, porque as pequenas empresas não são nada favorecidas nestas questões e estamos a falar de grandes conglomerados económicos. As grandes empresas vivem à conta dos impostos do Estado. Ou seja, não sobrevivem nem têm lucros se não contabilizarmos a massa de valor que é transferida para estas empresas através de esquemas, que são muitos", sublinha a investigadora.

O prefácio é assinado por Maria Lucia Fatttoreli, auditora fiscal do Ministério da Fazenda do Brasil e os autores dedicam o livro "aos médicos e enfermeiros que lutam pela conservação do Serviço Nacional de Saúde" e aos professores que "defendem" o Ensino Público, "de qualidade de todos e para todos".

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6 Junho 2013

Os três pastorinhos e a greve dos professores

in Público,

5 de Junho de 2013

Santana Castilho *

Os três pastorinhos e a greve dos professores

Depois do presidente Cavaco, que não é palhaço como sugeriu Miguel Sousa Tavares, ter atribuído à Nossa Senhora de Fátima a inspiração da trindade que nos tutela para fechar a sétima avaliação, vieram três pastorinhos (Marques Mendes, Portas e Crato) pregar no altar do cinismo, a propósito da greve dos professores: “ … marcar uma greve para coincidir com o tempo dos exames nacionais … não é um direito … é quase criminoso … é uma falta de respeito … ” (Marques Mendes); “… se as greves forem marcadas para os dias dos exames, prejudicam o esforço dos alunos, inquietam as famílias …”(Portas); “… lamentamos que essa greve tenha sido declarada de forma a potencialmente criar problemas aos nossos jovens, na altura dos exames …”(Crato). Marques Mendes “redunda” quando afirma que a greve é um direito constitucional. Mas depois qualifica-a de abuso e falta de respeito. Que propõe? Que se ressuscite o papel selado para que Mário Nogueira e Dias da Silva requeiram ao amanuense Passos a indicação da data que mais convém à troika? Conhecerá Portas greves com cores de arco-íris, acetinadas, que sejam cómodas para todos? Que pretenderia Crato? Que os professores marcassem a greve às aulas que estão a terminar? Ou preferia o 10 de Junho? A candura destes pastorinhos comove-me. Sem jeito para sacristão, chega-me a decência mínima para lhes explicar o óbvio, isto é, que os professores, humilhados como nenhuma outra classe profissional nos últimos anos, decidiram, finalmente, dizer que não aceitam mais a desvalorização da dignidade do seu trabalho.

Porque se sentem governados por déspotas de falas mansas, que instituíram clandestinamente um estado de excepção.
Porque, conjuntamente com os demais funcionários públicos, se sentem alvo da raiva do Governo, coisas descartáveis e manipuláveis, joguetes no fomento das invejas sociais que a fome e o desemprego propiciam.
Porque têm mais que legítimo receio quanto à sobrevivência do ensino público.
Porque viram, na prática, os quadros de nomeação definitiva pulverizados pelo arbítrio.
Porque rejeitam a vulgarização da precariedade como forma de esmagar salários e promover condições laborais degradantes.
Porque foram expedientes perversos de reorganização curricular, de aumento do número de alunos por turma e de cálculo de trabalho semanal que geraram os propalados horários-zero, que não a diminuição da natalidade, suficientemente compensada pelo alargamento da escolaridade obrigatória e pela diminuição da taxa de abandono escolar.
Porque a dignidade que reivindicam para si próprios é a mesma que reclamam para todos os portugueses que trabalham, sejam eles públicos ou privados.
Porque sabem que a tragédia presente de professores despedidos será o desastre futuro dos estudantes e do país.
Porque a disputa por que agora se expõem defende a sociedade civilizada, as famílias e os jovens.

Rejeito a modéstia falsa para afirmar que poucos como eu terão acompanhado o evoluir das políticas de educação dos últimos tempos. Outorgo-me por isso autoridade para afirmar que é irrecuperável a desarmonia entre Governo e professores. A confiança, esse valor supremo da convivência entre a sociedade civil e o Estado, foi definitivamente ferido de morte quando a incultura, a falta de maturidade política e o fundamentalismo ideológico de Passos, Gaspar e Crato trouxeram os problemas para o campo da agressão selvagem. Estes três agentes da barbárie financeira vigente confundiram a legitimidade eleitoral, que o PSD ganhou nas urnas, com a legitimidade para exercer o poder, que o Governo perdeu quando escolheu servir estrangeiros e renegar os portugueses e a sua Constituição. Com muitos acidentes de percurso, é certo, a Nação cimentada pela gestão solidária de princípios e valores de Abril está a ser posta em causa por garotos lampeiros, apostados em recuperar castas e servidões. Alguém lhes tem que dizer que a educação, além de direito fundamental, é instrumento de exercício de soberania. Alguém lhes tem que dizer que princípios que o Ocidente levou séculos a desenvolver não se podem dissolver na gestão incompetente do orçamento. Alguém lhes tem que dizer que o desemprego e a fome não são estigmas constitucionais. Que sejam os professores, que no passado se souberam entender por coisas bem menores do que aquelas que hoje os ameaçam, esse alguém. Alguém suficientemente clarividente para vencer medos e comodismos, relevar disputas faccionárias recentes, pôr ombro a ombro contratados com “efectivos”, velhos com novos, os “a despedir” com os já despedidos. Alguém que defenda o direito a pensar a mais bela profissão do mundo sem as baias da ignorância. Alguém que diga não à transformação da educação em negócio. Alguém que recuse transferir para estranhos aquilo que nos pertence: a responsabilidade pelo ensino dos nossos alunos.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

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4 Junho 2013

Privatização dos CTT: a anatomia de um crime

Daniel Oliveira

Expresso, 4 Junho 2013

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/privatizacao-dos-ctt-a-anatomia-de-um-crime=f811585#ixzz2VHevqeOa

A forma como os CTT têm feito os encerramentos das estações de correios, transferindo para postos em floristas e mercearias (e para juntas de freguesia, o que, apesar de tudo, é bem mais aceitável), as suas funções, de um dia para outro, sem avisar os utentes e as populações, é indigna de uma empresa pública. Mas corresponde a uma cultura de cobardia e desrespeito pelos cidadãos que este governo promove em todo o Estado, das finanças às forças de segurança, das empresas públicas aos ministérios. Não vou aqui discutir esta opção, porque imagino que haverá casos muito diferentes. Sei que ela resulta da redução de tráfego o que não é exatamente o mesmo que a redução de clientes. A primeira é o único critério para uma empresa privada, a segunda é fundamental para uma empresa que presta um serviço público.

Seja como for, é evidente que estas decisões estão ligadas ao processo de privatização dos Correios. Quer-se, explicou um deputado da maioria à SIC, "reduzir os passivos e valorizar os ativos". A ideia de serviço público está, como é normal neste governo, ausente do discurso. Porque esta maioria não compreende que os Correios são, para muitas pessoas, sobretudo idosos ou a viver em zonas isoladas, um dos poucos contactos físicos com o Estado. E isso, num serviço público, é um "ativo".

De todas as privatizações que foram e estão a ser feitas, a dos CTT é, com a da REN e a das Águas de Portugal, a mais criminosa. Os Correios dão lucro. Desde do início dos anos 90, quando as telecomunicações foram autonomizadas do serviço postal, que a empresa respira saúde, coisa que se acentuou a partir de 1996. Até lá, o serviço postal ajudava a pagar investimentos na área das telecomunicações. Investimento de que a Portugal Telecom (que juntou TLP e telecomunicações dos CTT) privatizada veio a beneficiar. Desde que a separação se deu ficou claro que o serviço postal era plenamente sustentável e, prestando um serviço público de referência em toda a Europa (e sendo uma das empresas com melhor imagem junto dos portugueses), ainda dá dinheiro a ganhar ao Estado. Dinheiro de que o Estado precisa.

Mesmo assim, os Correios perderam várias oportunidades. O melhor exemplo foi a não criação, ao contrário do que chegou a estar projetado, de um banco postal. Algo que esteve para ser feito em coordenação com a Caixa Geral de Depósitos e que permitiria à banca pública ter uma cobertura nacional plena e aos Correios rentabilizar a sua rede de balcões. Os bancos privados não desejam ter um banco público demasiado forte. E se os bancos privados não querem os administradores da CGD, que saltitam do privado para o público e do público para o privado, também não. Foi a CGD do Estado que sempre boicotou esta excelente ideia que daria aos CTT um novo fôlego como empresa pública e que tornariam as estações de correios muito mais usadas pelas populações.

Muitos carteiros foram substituídos por contratados sem vínculo nem formação, com deterioração da qualidade do serviço. Os certificados de aforro, que eram a poupança dos remediados, foram dizimados enquanto se garantiam benefícios fiscais aos PPR. Foram encerradas dezenas de estações, dando mais um precioso contributo para a desertificação do interior. Tudo ao contrário do que devia ser. E, mesmo assim, os CTT continuam a ser uma empresa de referência.

O deputado Adriano Rafael Moreira, do PSD, justificou esta privatização com um chavão ideológico: o Estado é "mau gestor". A deputada Ana Drago recordou-lhe que ele mesmo fora administrador da CP. Cito, porque não diria melhor: "Não disse, quando lhe foi feito o convite - eu não creio que o Estado seja um bom gestor e portanto acredito na iniciativa privada. Não, o senhor sentou-se nas reuniões do conselho de administração e recebeu o ordenado. Portanto, quando o senhor diz que o Estado é mau gestor está aqui a truncar a mensagem. Não é o Estado, entidade pública que representa a soberania popular, que é mau gestor. São os senhores. Têm nome. É o senhor. Foi mau gestor, é verdade. Como foi Paulo Braga Lino, é verdade. Como foi Juvenal Silva Peneda. Mau gestor, é verdade. Como foi Maria Luísa Albuquerque, que fez contratos swap em nome da Refer. Má gestora, é verdade. São os senhores, não é o Estado. São os senhores que aceitam os lugares no Estado, recebem o ordenado, sentam-se à mesa da administração, destroem o serviço público e, em cima da desgraça que provocaram, vêm dizer que o Estado é mau gestor." É isto mesmo que acontece: boys políticos tomam conta das empresas públicas, gerem-nas mal, para, usando como argumento a sua própria incompetência, virem, eles mesmos, sem qualquer pudor ou vergonha, defender a sua privatização. Porque o Estado (eles próprios) é mau gestor. Mas, nem com este fado se conseguiu que os CTT fossem uma empresa deficitária. O que não impede que o mesmo argumento volte a ser usado.

Há pelo menos dois candidatos prováveis à privatização completa dos CTT: Urbanos e Correios do Brasil (ECT). Uma empresa de distribuição e uma empresa pública estrangeira. Ou seja, uma empresa que não terá, como é evidente, qualquer preocupação com o serviço público ou, à semelhança do que aconteceu com parte da EDP, uma nacionalização de uma empresa portuguesa que passa a estar dependente das decisões de um Estado estrangeiro. Portugal continua a aceitar a nacionalização de empresas, tendo como proprietários outros Estados. Nem imagino as cambalhotas que um liberal tem de dar para defender esta aberração. Talvez achem que os Estados brasileiro ou chinês são "bons gestores".

A privatização dos CTT é inaceitável de dois pontos de vista: do ponto de vista dos interesses dos cidadãos e dos interesses do Estado.

Os Correios são um instrumento de coesão social e territorial. Aos privados interessará apenas o filé mignon: Lisboa, Porto e cidades mais populosas. Das três uma: ou abandonam as regiões mais remotas do país, ou fazem preços diferenciados, ou o Estado financia o que não rende. Ou seja, privatiza o lucro e mantêm o prejuízo nacionalizado. Em qualquer um dos casos, ficamos a perder. Não é por acaso que só cinco países europeus deram, com maus resultados, este passo e nem nos Estados Unidos a privatização da lendária USPS é assunto de debate. Não é por acaso que a empresa pública de correios brasileira quer comprar e não vender. Tendo em conta que os CTT dão lucro, a diferença não está nos encargos da propriedade pública dos correios. Está na cegueira dos nossos governantes.

Em tempo de aflição e com a cada vez mais evidente irresponsabilidade deste governo, esta privatização será sempre uma venda em saldo e não terá nenhum efeito no défice. O dinheiro irá direto para os credores, porque os resultados das privatizações têm de ir, obrigatoriamente, para o pagamento do serviço da dívida. Do ponto de vista orçamental, tem apenas efeitos nas despesas com os juros da dívida. Ora, só os CTT e os vinte por cento na EDP recentemente privatizados davam ao Estado, em dividendos, todos os anos, o mesmo que se ganha na redução dos custos da dívida com todas as privatizações feitas e planeadas para estes anos. Com uma diferença: depois de paga a dívida, perdeu-se um ativo.

Como escrevi, Portugal será um dos poucos países da Europa a não ter um serviço postal público. Um serviço fundamental para qualquer ideia de soberania. Se a isto juntarmos a privatização de quase todos os transportes públicos, dos aeroportos, da companhia aérea, da REN e das águas (como os Correios, monopólios naturais), num país sem autonomia monetária, percebemos que Portugal, quando este governo se for embora, dificilmente poderá voltar a chamar-se a si próprio de Estado soberano. Pela simples razão de ter perdido todos os instrumentos de soberania económica e territorial, incluindo os que lhe davam dinheiro a ganhar. Pouco sobreviverá, para além da cobrança de impostos e dos tribunais, que permita aos portugueses determinar seja o que for sobre a sua própria vida e o seu futuro. Não é fácil encontrar na história um País que, não estando sob ocupação, tenha, voluntariamente, desistido de todos os instrumentos que garantam a sua própria independência.

A privatização da REN, das Águas de Portugal e dos CTT são, depois de feitas, praticamente irreversíveis. Ou passaríamos por um período revolucionário (que ninguém prevê e poucos desejam), ou os valores necessários para recuperar estas empresas serão incomportáveis para os cofres públicos. Esta é uma das razões pelas quais a queda deste governo é uma urgência nacional. Se não for, como deveria ser, para construir uma alternativa, que seja para travar tanta irresponsabilidade que, depois de feita, dificilmente terá remédio. Os turcos ergueram-se para salvar um parque. Não conseguirão os portugueses fazer o mesmo para salvar uma das poucas joias da sua já tão delapidada coroa?

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14 Maio 2013

SERÁ VERDADE QUE PORTUGAL FOI OBRIGADO A PEDIR O EMPRÉSTIMO À "TROIKA" PORQUE NÃO TINHA DINHEIRO PARA PAGAR SALÁRIOS E PENSÕES?

Esta é mais uma das grandes mentiras repetidas sistematicamente que não tem qualquer fundamento real, como os dados do quadro 1, retirados do relatório do OE-2013 do próprio Ministério das Finanças, provam.

Quadro 1- Receitas dos impostos e das contribuições, e despesas com pessoal de todas as Administrações Públicas e com prestações sociais (inclui a saúde) – Anos 2011/2013

RUBRICAS	2011 Milhões €	2012 Milhões €	2013 Milhões €
Receitas Fiscais (impostos)	40.352,3	38.583,8	41.476,5
Contribuições sociais (Segurança Social e CGA)	20.926,9	19.383,6	20.114,5
TOTAL (da Receita)	61.279,2	57.967,4	61.591,0
Despesas com Pessoal	19.425,7	16.661,4	17.285,9
Prestações sociais (inclui Segurança Social, CGA, e saúde)	37.623,9	36.851,9	37.628,9
TOTAL (da despesa)	57.049,6	53.513,3	54.914,8
SALDO (Excedente)	+ 4.229,6	+ 4.454,1	+ 6.676,2

Fonte: Relatório do Orçamento do Estado para 2013, pág. 90, Ministério das Finanças

Em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores às despesas com Pessoal de todas as Administrações Públicas mais as despesas com pensões e outras prestações, incluindo as em espécie, que são as prestadas nomeadamente pelo SNS, em +4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para 4,454,1 milhões € e, para 2013, o governo previa que atingisse um excedente de +6.676,2 milhões €. Para além das receitas consideradas, as Administrações Públicas têm mais receitas. Por ex. na rubrica de "Outras receitas" foram registadas, em 2012, mais 9.606,2 milhões € segundo o Ministério das Finanças. E tudo isto num período de recessão económica em que se verifica uma forte quebra nas receitas fiscais e contribuições. Afirmar, como fazem alguns comentadores e mesmo jornalistas, que o Estado foi obrigado a pedir um empréstimo à "troika" porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ignorância ou mentir descaradamente com o objetivo de manipular a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são suficientes para pagar aquelas despesas. A razão porque se pediu o empréstimo à troika foi para pagar credores leoninos, que são grandes bancos, companhias de seguros, e fundos muitos deles especulativos e predadores.

A DESPESA DO ESTADO COM AS FUNÇÕES SOCIAIS SERÁ EXCESSIVA E INSUSTENTÁVEL EM PORTUGAL COMO AFIRMAM ESTES DEFENSORES DO PODER DOMINANTE?

Esta é uma questão que tem de ser esclarecida pois também é utilizada para manipular a opinião pública. Os dados do Eurostat constantes do quadro 1, em que é apresentada a despesa total do Estado em percentagem do PIB, permite comparar a situação portuguesa com a de outros países da União Europeia.

Quadro 2- -Despesa total das Administrações Públicas em percentagem do PIB

PAÍSES

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

UE- 27 países

44,8

46,2

46,6

47,2

46,8

46,3

45,6

47,1

51,1

50,6

49,1

Zona Euro

46,2

47,2

47,5

47,4

47,3

46,7

47,1

51,2

49,5

PORTUGAL

41,6

43,2

43,1

44,7

45,4

46,6

45,2

44,4

44,8

49,8

51,3

49,4

Fonte: Eurostat

Em 2011, e são os dados mais recentes disponibilizados pelo Eurostat, a despesa total das Administrações Públicas em Portugal representava 49,4% do PIB português, quando a média na União Europeia situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto igual. E em 2012, segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2013 (pág, 90) do Ministério das Finanças, a despesa pública em Portugal reduziu-se para apenas 45,6% do PIB. E neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012 devido a juros leoninos pagos por Portugal. Se deduzirmos aquela percentagem desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva pois é superior à média dos países da União Europeia é uma mentira. Mas é desta forma que se procura manipular a opinião pública para levá-la a aceitar o ataque violento que está em curso em Portugal ao Estado Social, em que um dos instrumentos é ameaça de mais um corte de 4.000 milhões € na despesa pública.

EM PORTUGAL A DESPESA PÚBLICA COM A SAÚDE É INFERIOR À MEDIA DA UE

O ataque ao Serviço Nacional de Saúde tem sido também um dos grandes objetivos destes defensores do poder económico e politico com acesso privilegiado aos grandes media. O argumento é que a despesa em Portugal é excessiva e superior à média dos países da União Europeia. Os dados que o Eurostat divulgou, constantes do quadro 2, prova que isso é mentira.

Quadro 3– Despesa do Estado com a saúde nos países da U. E. – 2011

PAÍSES	Em % do PIB	Em euros/habitante.	% em relação a Portugal
UE27	7,3%	1.843 €	168%
UE17	7,4%	2.094 €	191%
Bélgica	7,9%	2.655 €	242%
Dinamarca	8,4%	3.607 €	329%
Alemanha	7,0%	2.232 €	203%
Irlanda	7,5%	2.660 €	242%
França	8,3%	2.530 €	231%
PORTUGAL	6,8%	1.097 €	100%

Fonte: Eurostat

Como mostram os dados do Eurostat, tanto em percentagem do PIB como euros por habitante, aquilo que o Estado gasta em Portugal com a saúde dos portugueses é significativamente inferior não só ao que se verifica nos países mais desenvolvidos da União Europeia, mas também em relação à média comunitária. Em 2011, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas a 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde por habitante era apenas de 1.097€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+142%; Dinamarca:+229%; Alemanha:+103%; Irlanda:+142%; França : +131%), embora a diferença de ganhos em saúde entre Portugal e esses países seja reduzida. Em 2012, com cortes nas transferências para o SNS e para os hospitais públicos aquele valor ainda desceu mais.

A DESPESA COM A PROTEÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL É INFERIOR TAMBÉM À MÉDIA DA UE

Uma outra mentira é a de que a despesa com proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é superior às dos outros países. O quadro 4, com dados do Eurostat, mostra que não é verdade.

Quadro 4 – Despesa com a proteção social em Portugal e na União Europeia – 2011

PAÍSES	Em % do PIB	Em euros/habitante	Valor per-capita % em relação a Portugal
UE27	19,6%	4.932 €	169%
UE17	20,2%	5.716 €	196%
Bélgica	19,5%	6.577 €	226%
Dinamarca	25,2%	10.892 €	374%
Alemanha	19,6%	6.215 €	214%
Irlanda	17,3%	6.117 €	210%
França	23,9%	7.306 €	251%
PORTUGAL	18,1%	2.910 €	100%

Fonte: Eusrostat

Como mostram os dados do Eurostat, quer se considere em percentagem do PIB, quer em euros por habitante, a despesa pública com a proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é inferior quer à dos países mais desenvolvidos europeus quer à média dos países da União Europeia. Em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%; Irlanda:+110%; França: +151%). Fazer cortes significativos nas prestações com a justificação de que as despesas em Portugal são excessivas quando se comparam com outros países da União Europeia é mais uma mentira para enganar a opinião pública.

EM PERCENTAGEM DA DESPESA TOTAL DO ESTADO, A DESPESA COM AS FUNÇÕES SOCIAIS EM PORTUGAL É TAMBÉM INFERIOR À MEDIA DOS PAÍSES DA UE

Por ignorância ou com o objetivo de enganar a opinião pública, Medina Carreira fala de um limite mítico acima do qual o Estado e as funções sociais seriam insustentáveis, e que em Portugal esse limite foi largamente ultrapassado. Observem-se os dados do Eurostat constantes do quadro 5 que mostram que esse limite mítico é também uma mistificação e mentira.

Quadro 5- Percentagem que as despesas com as funções sociais representam em relação às despesas totais do Estado em Portugal e nos países da União Europeia, 2011

PAÍSES	Saúde	Educação	Proteção Social	TOTAL
UE27	14,9%	10,9%	39,9%	65,7%
UE17	14,9%	10,1%	40,7%	65,7%
Bélgica	14,8%	11,6%	36,6%	63,0%
Dinamarca	14,5%	13,5%	43,8%	71,8%
Alemanha	15,5%	9,4%	43,3%	68,2%
Irlanda	15,6%	10,9%	35,9%	62,4%
França	14,7%	10,8%	42,6%	68,1%
PORTUGAL	13,8%	12,9%	36,7%	63,4%

Fonte : Eurostat

Como revelam os dados do Eurostat, em 2011, 63,4% da despesa do Estado em Portugal era com as funções sociais do Estado, quando a média nos países da União Europeia era de 65,7%. No entanto, na Dinamarca atingia 71,8%, na Alemanha 68,1%, e na França 68,1%, portanto superior e, alguns deles, muito superior. Afirmar como alguns fazem que as funções sociais do Estado apenas são sustentáveis se o Estado gastar com elas muito menos de 60% da sua despesa total revela ou ignorância ou a intenção deliberada de enganar a opinião pública, Será que a Alemanha, a Dinamarca, a França, são Estados inviáveis?

Por outro lado, a legitimidade do próprio Estado assenta fundamentalmente nas suas funções sociais já que elas, através dos seus efeitos redistributivos, reduz as desigualdades e melhora de uma forma significativa as condições de vida da esmagadora maioria da população. Querer reduzir significativamente a despesa com as funções sociais terá como consequência inevitável a redução da legitimidade do próprio Estado aos olhos da população, e transformará a sociedade numa selva em que só quem tem muito dinheiro terá acesso aos principais bens necessários à vida e a uma vida humana com dignidade.

O que é insustentável e inaceitável é que se esteja a aplicar em Portugal uma politica fortemente recessiva em plena recessão económica, que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa de uma forma irreparável, provocando a falência de milhares de empresas e fazendo disparar o desemprego, o que está a causar uma quebra significativa nas receitas dos Estado e da Segurança Social pondo em perigo a sustentabilidade de todas as funções sociais do Estado e do próprio Estado. Mas disto aqueles comentadores com acesso privilegiado aos média não falam nem querem falar. Os cortes sobre cortes na despesa pública não resolvem este problema, apenas agrava ainda mais a recessão económica, agravando ainda mais todos estes problemas. Como dizia Keynes só os imbecis é que não entendem isto.

06/Abril/2013

[*] Economista, eugeniorosa@zonmail.pt

ooOOoo

26 Março 2013

Campeia a mentira, a falta de honestidade. Agora o PSD sacode a água do pelo e volta a culpar os outros. Como sempre fez, mesmo quando os outros são do seu próprio Partido. Para esta gente, o Governo é virtuoso, o memorando é que foi mal feito.

Veja-se aqui:

http://daliteratura.blogspot.pt/2013/03/citacao-435.html

Revoltante!

ooOOoo

11 Março 2013

Pensar que Passos Coelho ou Vitor Gaspar deveriam ser honestos e defensores do bem comum, cumprir o que prometeram, tirar a quem tem e respeitar os mais fracos - é como desejar que os escorpiões sejam inofensivos. Não são. Porque não é da sua natureza.

Dos escorpiões só podemos defender-nos de uma forma: esborrachando-os com os pés.

21 Fevereiro 2013

HÁ GENTE QUE CONTINUA A VIVER MUITO ACIMA

DAS NOSSAS POSSIBILIDADES

1º Exemplo
- Presidente dos EUA recebe por ano $400.000,00 (291.290,417 Euros);
- O Presidente da TAP recebeu, em 2009, 624.422,21 Euros;
- O Vice-Presidente dos EUA recebe por ano $ 208.000,00 (151.471,017
Euros);
- Um Vogal do Conselho de Administração da TAP recebeu 483.568,00 Euros;
- O Presidente da TAP ganha por mês 55,7 anos de salário médio de
cada português.

2º Exemplo
- A Chanceler Ângela Merkel recebe cerca de 220.000,00 Euros por ano;
- O Presidente da Caixa Geral de Depósitos recebeu 560.012,80 Euros;
- O Vice-Presidente da Caixa Geral de Depósitos recebeu 558.891,00 Euros;
- O Presidente da Caixa Geral de Depósitos ganha por mês 50 anos de salário
médio de cada português.

3º Exemplo
- O Primeiro-Ministro Passos Coelhos recebe cerca de 100.000,00 Euros por
ano;
- O Presidente do Conselho de Administração da Parpública SGPS recebeu
249.896,78 Euros;
- O Presidente do Conselho de Administração da Parpública SGPS ganha por mês
22,3 anos de salário médio de cada português.

4º Exemplo
- O Presidente da República recebe cerca de 140.000,00 Euros por ano;
- O Presidente do Conselho de Administração da Águas de Portugal recebeu
205.814,00 Euros;
- O Presidente do Conselho de Administração da Águas de Portugal ganha por
mês 18,4 anos de salário médio de cada português;

5º Exemplo
- O Presidente francês recebe cerca de 250.000,00 Euros por ano;
- O Presidente de Administração dos CTT - Correios de Portugal, S.A.
recebeu 336.662,59 Euros;
- O Presidente de Administração dos CTT Correios de Portugal, S.A.
ganha por mês 30 anos de salário médio de cada português.

6º Exemplo
- O Primeiro-Ministro David Cameron recebe cerca de 250.000,00 Euros por
ano;
- O Presidente do Conselho de Administração da RTP recebeu 254.314,00 Euros

Que admira que os países do Norte da Europa estejam a ficar
cansados de subsidiar os países do Sul?

E há o BPN... E as PPP...E a Madeira de Alberto João Jardim... E o Jardim Gonçalves... e os autarcas condenados pelos tribunais e que continuam à solta (Isaltino, Macário Correia...)

PORTUGAL É O PAÍS DA EUROPA EM QUE SIMULTANEAMENTE SE VERIFICAM OS SALÁRIOS MAIS ALTOS A NÍVEL DE GESTORES/ADMINISTRADORES E O SALÁRIO MÍNIMO MAIS BAIXO .

(Noticiava ontem a TV que nunca se venderam tão poucos automóveis utilitários e dos mais baratos, ao passo que os Mercedes e BMW's continuavam a sair muito bem...)

E depois acham alguns que o povo se deve calar e esperar pelas próximas eleições...

* * *

20 FEVEREIRO 2013

Recebi hoje esta CARTA ABERTA ao Primeiro-Ministro. Mais um documento que explica a minha revolta.

CARTA ABERTA A PEDRO PASSOS COELHO

SEGURANÇA SOCIAL VERSUS PENSIONISTAS, REFORMADOS E APOSENTADOS

FALEMOS SÉRIO!!!!

Pedro é o trato que usarei para me dirigir a ti, naquilo que há para falarmos sério. Porque sou veterana, apesar de ter consciência de que não somos amigos.

Não és meu amigo, como me trataste, hipocritamente e de forma quase insultuosa, na tua mensagem de Natal. Eu não sou tua amiga, porque não tenho como amigos quem me insulta, quem procura humilhar-me, que mente e me tira o que a mim me pertence. Amigos respeitam-se. E eu não me sinto respeitada por ti, Pedro.

E não sou hipócrita ao dizer frontalmente o que sinto, na pele daquilo que é hoje o meu estatuto: pensionista, reformada APÓS 49 ANOS DE TRABALHO. Mais anos do que aqueles que tens de vida, Pedro.

Falemos sério, Pedro. Porquê essa obstinada perseguição àqueles que construíram riqueza nacional ao longo de muitos anos de trabalho, enquanto tu, Pedro, crescias junto de pais que, creio, trabalhavam para tudo te darem, e que hoje não valorizas como esforço enquanto cidadãos e enquanto pais?

Porquê essa perseguição obsessiva àqueles que construíram um país de verticalidade, de luta e resistência, enquanto caminhavas nas hostes dos boys de um partido disponível para compensar aqueles que gostam de “engrossar” a voz, mesmo que desrespeitando os que tudo fizeram pela conquista do espaço democrático, onde cresceste em liberdade? Uma liberdade conquistada, muito suada, e por isso ainda mais digna de ser respeitada.

Respeito, Pedro, é o que se exige por aqueles que hoje persegues, lesto e presto sem sentido, como que procurando um extermínio que não ousas confessar.

Falemos sério, Pedro. É tempo de falares sério, apesar do descrédito em que caíste. E falemos sério sobre reformas, sobre pensionistas e sobre Segurança Social.

Não fales sobre o que desconheces. Não te precipites no que dizes. Não sejas superficial, querendo parecer profundo apenas porque, autoritariamente, “engrossas” a voz. Não entregues temas tão complexos ao estudo de “garotos”, virgens no saber-fazer. Não entregues estudos a séniores que, vendendo a alma ao diabo, se prestam a criar cenários encomendados, para servirem os resultados que previamente lhes apresentaste, Pedro. E os resultados são, como podemos avaliar, desastrosos, Pedro. Económica e socialmente.

Vamos falar sério, Pedro. Não porque tu o queiras, mas porque eu não suporto mais a humilhação que sinto com as falsidades ardilosas lançadas para o ar, sobre matérias que preferes ignorar, porque nem sequer as estudas.

A raiva cresce dentro de mim, porque atinge a verticalidade e honestidade que sempre nortearam a minha vida, Pedro. Uma raiva que queima, se silenciada, E não me orgulho disso, podes crer Pedro.

Vamos por fases cronológicas que te aconselho a estudar:

a) Pedro, por acaso sabes que o sistema que hoje se designa por “Segurança Social” deriva da nacionalização – pós 25 de Abril – das “Caixas de Previdência” sectoriais, que antes existiam?

b) Por acaso sabes, Pedro, que o Estado português recebeu, sem qualquer custo ou contrapartida, os fundos criados nestas Caixas de Previdência, a partir das contribuições dos trabalhadores e dos seus empregadores?

c) Por acaso sabes que a Caixa Geral de Depósitos – Banco estatal de Valores e de credibilidade inquestionável – é, acrescidamente, património dos muitos reformados e pensionistas que hoje somos? É, Pedro, a CGD era o Banco obrigatório por onde passavam as contribuições destinadas às Caixas de Previdência, mas entregava a estas, as contribuições regulares, apenas 4, 5 e 6 meses depois. Financiando-se com estas contribuições e sem pagar juros às Caixas, Pedro?

Por isso sou contra qualquer alienação da CGeral. Também está lá muito de mim. Um muito que deveria estar na Segurança Social nacionalizada…para ser bem gerida.

d) Sabes por acaso, Pedro, que o Estado Português nunca reembolsou a Segurança Social pela capitalização que conseguiu com a “nacionalização” das Caixas, como o fez aos Banqueiros?

e) Saberás, Pedro, que a “nacionalização” das Caixas de Previdência” se deve à necessária construção de um verdadeiro Estado Social, para o qual, maioritariamente, é a Segurança Social que contribui, sem as devidas e indispensáveis contribuições do Estado? Um Estado Social criado de base a partir dos “dinheiros” pertença daqueles que hoje são reformados e pensionistas. E que por isso exigem respeito pelo seu contributo mas, igualmente, exigem sejam bem geridos, porque ao Estado foram confiados contratualmente. Para me serem reembolsados mais tarde.

E boa gestão, Pedro, é coisa que não vejo na Segurança Social, sujeita a políticas de bastidores duvidosas e para as quais nunca fui consultada. Acredita, Pedro, os reformados, pensionistas e aposentados, sabemos o que dizemos quando afirmamos tudo isto, porque ainda temos muita capacidade – suportada por uma grande e valiosa experiência – para sermos um verdadeiro governo de bastidores. Com mestria, com sabedoria, com isenção e sem subserviências.

f) Por acaso sabes, Pedro, que a dívida do Estado à Segurança Social é superior à dívida externa, hoje nas mãos da chamada “troika”?

Pois é, Pedro, a dívida sob o comando da troika é de 78 mil milhões de Euros, é? A dívida à Segurança Social, aos milhões de contribuintes, muitos deles hoje reformados, é de 80 mil milhões de dívida. Valor que cresce diariamente, porque o Estado é um mau pagador. Uma dívida que põe em causa não só os créditos/reembolsos aos reformados e pensionistas, na forma contratada, mas igualmente as obrigações/compromissos intergeracionais.

Porque estás tão preocupado em “honrar” os compromissos com o exterior e não te preocupas em honrar os compromissos para com os credores internos que são, entre muitos, os aposentados, os reformados e os pensionistas, antes preferindo torná-los no “bombo de festins” de um governo descontrolado?

Falemos sério, Pedro. Reabilita-te com alguma honra, perante um programa eleitoral que te levou, precocemente, ao lugar que ocupas. Um lugar de representatividade democrática, que te obriga a respeitar os representados. Também os reformados, aposentados e pensionistas votam.

E falando sério, mas com muita raiva incontida, Pedro, vou dar-te o meu exemplo, apenas como exemplo de muitas centenas de milhar de casos idênticos.

a) Trabalhei 49 anos. Fui trabalhadora-estudante. E sem Bolonhas e/ou créditos, licenciei-me com 16 valores, a pulso. Nunca fui trabalhadora e/ou estudante de segunda. E fui mãe, num pais em que, na época, só havia 1 mês de licença de maternidade e creches a partir dos dois anos de idade das crianças. Como foi duro, Pedro. E lutei, ontem como hoje, para a minha filha, a tua Laura, as tuas filhas e muitas mais jovens portuguesas, terem mais do que eu tive. A sociedade ganha com isso. O Estado Social também tem obrigações pela continuidade da sociedade, pela contínua renovação geracional. Lutei, Pedro, muito mesmo e sinto muita honra nisso como me sinto orgulhosa do que conquistou a minha geração.

b) Fiz uma carreira profissional, também ela dura, também ela de luta, numa sociedade que convencionou dar supremacia aos homens. Um poder dado, não conquistado por mérito reconhecido, Pedro. Por isso tão lenta a caminhada pela “Igualdade”.

c) Cheguei ao topo da carreira, mas comecei como praticante. Sem “ajudas”, sem “cunhas”, sem “padrinhos” e/ou ajuda de partidos. Apenas por mérito próprio, duplamente exigido por ser Mulher. Um caminho que muito me orgulha e me enformou de Valores, Honra e Verticalidade. Anonimamente, mas activa e participadamente.

d) No final da minha carreira profissional, eu e os meus empregadores, a valores capitalizados na data em que me reformei, (há dois anos) tínhamos depositado nas mãos da Segurança Social cerca de 1 milhão de Euros.

Ah! É bom que se lembre que os empregadores entregam as suas contribuições para a conta do/a seu/sua funcionário/a. Não é para qualquer abutre esperto se apropriar dele. O modelo que Churchil idealizou – e protagonizou – após a 2ª guerra mundial. Uma compensação no desequilíbrio entre os rendimentos do Capital e os do Trabalho, e que foi adoptado em Portugal ainda antes do 25 de Abril.

Quase um milhão de Euros, Pedro. Só nos últimos 13 anos de trabalho foram entregues 200 mil Euros à Segurança Social, entre mim e o empregador.

A minha pensão vem daí, Pedro. De tudo o que, confiadamente, entreguei à gestão da Segurança Social, num contrato assinado com o Estado Português. E já fui abrangida pelo sistema misto. E já participei no factor da sustentabilidade, beneficiando o Estado Social.

e) Mas há mais, Pedro. A esse cerca de1 milhão de Euros, à cabeça dos cálculos da minha pensão, retiraram às minhas contribuições, à minha “conta”, 20%, ou seja 200 mil Euros. Como contributo para o Estado Social. Para a satisfação do compromisso que devo para com as gerações seguintes. Para o Serviço Nacional de Saúde, para um melhor bem estar da sociedade portuguesa.

E o dinheiro que se encontra – em depósito – nas mãos do Estado português através da Segurança Social, é de cerca de 800 mil Euros. Que eu exijo bem gerido e intocável.

f) Valor que, conforme os meus indicadores familiares (melhores que a média das estatísticas) da esperança de vida (85 anos

em média), daria para uma pensão anual de 40.000€ actualizada anualmente pela capitalização dos meus fundos. É bom que saibas que, sobre este valor, eu pagaria cerca de 16.000€ de IRS, fora os demais impostos. Mas, por artes de uma qualquer “engenharia financeira” nunca recebi nada disto.

Mas se aquele valor, que foi criado pelas contribuições de tantos anos de trabalho, estiver nas minhas mãos e sob a minha gestão, matéria em que fui profissional qualificada e com provas dadas, eu serei uma Mulher que poderá dormir descansada, porque serei independente para mim e para ajudar filhos e netos, sem ter que acordar de noite angustiada.

É, Pedro, falemos sério e honra os compromissos que o Estado tem para comigo. Dá instruções ao Ministério da Solidariedade Social(?) para que me entregue o “meu dinheiro”. O MEU, Pedro!

E vou refazer contas:

a) De modo frio, direi que o Estado tem que pôr à minha disposição os 100% de contribuições que lhe foram confiadas, ou seja, os cerca de 1 milhão de Euros.

b) Arredondando, e muito por excesso, descontando os valores de que já fui reembolsada, o Estado português deve-me 900.000€. É esta a verba que quero que o Estado português me pague, porque é este o valor de que sou credora.

c) Gerindo eu esta verba podes crer, Pedro, que só com os rendimentos que obtenho da sua aplicação, e já depois de impostos pagos, terei mais do que o valor que tenho hoje como pensão. É simples, Pedro, e deixo de ser uma “pedra no sapato” dos governantes. Deixo de ser “um impecilho” na boca de “garotos” que não sabem o que dizem. E, de uma Mulher anónima com honra e verticalidade, que sou hoje, passo a ser uma Mulher rica, provavelmente colunável, protegida por todos os governantes, mesmo que a ética perca a sua verticalidade e a moral passe a ser podre.

Mas porque é tempo de falares sério, Pedro, fala aos portugueses a verdade sobre assuntos que nos interessa:

- quanto é que o cidadão e político Pedro Passos Coelho já descontou para a Segurança Social e/ou ADSE?

- quanto receberias hoje de reforma se, conforme as excepções de privilégio na lei, te reformasses?

- quanto descontam os deputados e demais políticos para a Segurança Social ou ADSE?

- qual o montante de reforma a que têm acesso, privilegiadamente, e ao fim de quantos anos de exercício da política, independentemente da sua idade?

- Quem, e quanto recebem de reforma vitalícia, ex-governantes e outras figuras políticas, só pelo exercício de alguns anos em cargos públicos?

- qual o sistema de Segurança Social que suporta estas reformas e a quem pertence esse dinheiro? São os OE’S que o suportam, ou são os “dinheiros” daqueles que contribuíram e/ou contribuem para o Sistema?

- sendo o Estado uma entidade empregadora, qual o valor da sua contribuição (%) para a ADSE ou Segurança Social, por trabalhador? E as contas, estão regularizadas?

Falemos sério, Pedro! Os reformados exigem a verdade mas, igualmente, exigem respeito, por nós e pelo nosso dinheiro que, abusivamente, vai alimentando o despesismo de um Estado que vive de mordomias elitistas, acima das capacidades do país. Isso sim, Pedro!!!!!!!!

A reformada,

M.Conceição Batista

Lx. 19/01/2013

PS – Aguardo que me seja entregue o meu dinheiro, conforme mencionei atrás. Tenho vida a organizar.

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19 FEVEREIRO 2013

A revista Visão publicou o artigo de opinião, da autoria do filósofo José Gil, intitulado "O roubo do presente" que se transcreve de seguida.

"Nunca uma situação se desenhou assim para o povo português: não ter futuro, não ter perspetivas de vida social, cultural, económica, e não ter passado porque nem as competências nem a experiência adquiridas contam já para construir uma vida. Se perdemos o tempo da formação e o da esperança foi porque fomos desapossados do nosso presente. Temos apenas, em nós e diante de nós, um buraco negro.
O «empobrecimento» significa não ter aonde construir um fio de vida, porque se nos tirou o solo do presente que sustenta a existência. O passado de nada serve e o futuro entupiu.
O poder destrói o presente individual e coletivo de duas maneiras: sobrecarregando o sujeito de trabalho, de tarefas inadiáveis, preenchendo totalmente o tempo diário com obrigações laborais; ou retirando-lhe todo o trabalho, a capacidade de iniciativa, a possibilidade de investir, empreender, criar. Esmagando-o com horários de trabalho sobre-humanos ou reduzindo a zero o seu trabalho.

O Governo utiliza as duas maneiras com a sua política de austeridade obsessiva: por exemplo, mata os professores com horas suplementares, imperativos burocráticos excessivos e incessantes: stresse, depressões, patologias border-/ine enchem os gabinetes dos psiquiatras que os acolhem. É o massacre dos professores. Em exemplo contrário, com os aumentos de impostos, do desemprego, das falências, a política do Governo rouba o presente de trabalho (e de vida) aos portugueses (sobretudo jovens).
O presente não é uma dimensão abstrata do tempo, mas o que permite a consistência do movimento no fluir da vida. O que permite o encontro e a intensificação das forças vivas do passado e do futuro - para que possam irradiar no presente em múltiplas direções. Tiraram-nos os meios desse encontro, desapossaram-nos do que torna possível a afirmação da nossa presença no presente do espaço público.

Atualmente, as pessoas escondem-se, exilam-se, desaparecem enquanto seres sociais. O empobrecimento sistemático da sociedade está a produzir uma estranha atomização da população: não é já o «cada um por si», porque nada existe no horizonte do «por si». A sociabilidade esboroa-se aceleradamente, as famílias dispersam-se, fecham-se em si, e para o português o «outro» deixou de povoar os seus sonhos - porque a textura de que são feitos os sonhos está a esfarrapar-se. Não há tempo (real e mental) para o convivio. A solidariedade efetiva não chega para retecer o laço social perdido. O Governo não só está a desmantelar o Estado social, como está a destruir a sociedade civil.

Um fenómeno, propriamente terrível, está a formar-se: enquanto o buraco negro do presente engole vidas e se quebram os laços que nos ligam às coisas e aos seres, estes continuam lá, os prédios, os carros, as instituições, a sociedade. Apenas as correntes de vida que a eles nos uniam se romperam. Não pertenço já a esse mundo que permanece, mas sem uma parte de mim. O português foi expulso do seu próprio espaço continuando, paradoxalmente, a ocupá-lo. Como um zombie: deixei de ter substância, vida, estou no limite das minhas forças - em vias de me transformar num ser espetral. Sou dois: o que cumpre as ordens automaticamente e o que busca ainda uma réstia de vida para os seus, para os filhos, para si.
Sem presente, os portugueses estão a tornar-se os fantasmas de si mesmos, à procura de reaver a pura vida biológica ameaçada, de que se ausentou toda a dimensão espiritual. É a maior humilhação, a fantomatização em massa do povo português. Este Governo transforma-nos em espantalhos, humilha-nos, paralisa-nos, desapropria-nos do nosso poder de ação. É este que devemos, antes de tudo, recuperar, se queremos conquistar a nossa potência própria e o nosso país."

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A falta de pudor

04 Fevereiro 2013, 23:30 por Manuela Arcanjo

NEGÓCIOS on-line

Como é que um primeiro-ministro implementa, sem compaixão, uma duríssima política de austeridade, mas não se preocupa nem com o descontrolo financeiro que permanece na Região Autónoma da Madeira nem com as centenas de milhões de euros pagos por muitos ministérios em subsídios e apoios que apenas favorecem pequenos grupos?

Acontecimentos recentes levaram-me a alterar o tema desta coluna. Assim, ficará para outra oportunidade a análise do documento encomendado pelo Governo ao FMI. Hoje, sinto uma necessidade premente de escrever sobre algo que se tem tornado muito evidente no mandato do actual governo: a falta de pudor. Quer nos actos de governação próprios, quer de actores não políticos que agora libertam o seu pensamento.

O facto mais recente deu-se com entrada de Franquelim Alves para o elenco governamental e o estranho contra-ataque de ontem do ministro da Economia (ME). Claro que não se podem pôr em causa as qualidades humanas do primeiro nem o seu desempenho profissional nas várias empresas por onde passou. Excepto, claro o facto de ter sido administrador da SLN que integrava o tão famoso BPN. Franquelim Alves não é arguido nem acusado pelo que alguns poderão considerar que pode fazer tudo na vida. Sim, em parte. Com excepção de um cargo governamental já que a pesada factura (entre 5 a 7 mil milhões de euros) não pode ser esquecida e constitui um problema ainda não resolvido para o Estado (e não só para este Governo) e para todos os contribuintes. O próprio não o entendeu e ainda menos o ME que se queixa de baixa política. Mas a questão é esta: quem indicou o nome deste novo Secretário de Estado?

Mas se este é o mais recente, não é o único facto indiciador de falta de pudor. Não é aceitável que um prestigiado consultor do primeiro-ministro para a área das privatizações seja, em simultâneo, administrador de diversas empresas. Como também não é aceitável que um ministro adjunto acumule trapalhadas em importantes matérias da governação que não são explicadas apenas por incompetência.

Mas outros aspectos, de natureza diferente, ferem a decência num dos momentos mais duros para milhões de portugueses. Como é que um primeiro-ministro decide emagrecer a estrutura da governação - com as dificuldades já conhecidas na coordenação - com um argumento demagógico de contenção quando contrata, segundo o Tribunal de Contas, um muito elevado número de jovens "especialistas"? Como é que um primeiro-ministro implementa, sem compaixão, uma duríssima política de austeridade, mas não se preocupa nem com o descontrolo financeiro que permanece na Região Autónoma da Madeira nem com as centenas de milhões de euros pagos por muitos ministérios em subsídios e apoios que apenas favorecem pequenos grupos?

Mas este despudor governamental criou um caldo de cultura que proporcionou declarações de actores não políticos que seriam impensáveis noutros tempos. Não vale a pena voltar ao pensamento de Isabel Jonet, cuja obra todos os portugueses (doadores e beneficiários) admiravam, já que uma intervenção mais recente suscitou vivas reacções. Sobre a austeridade e os pesados sacrifícios impostos, Fernando Ulrich terá afirmado algo como "se os sem-abrigo aguentam, nós também aguentamos". Seria uma opinião como outra qualquer não fosse o uso do pronome pessoal. Algo está mal quando um banqueiro - por muito competente e eficaz que seja a sua acção no financiamento da economia - assimila a sua posição aos portugueses de todas as idades que perderam tudo menos a dignidade.

Portugal enfrenta problemas económicos, financeiros e sociais. Mas também enfrenta uma crise de valores e de decência.

Professora universitária (ISEG) e investigadora. Economista.

Assina esta coluna mensalmente à terça-feira

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RETIRADO DA PÁGINA DO FACEBOOK DE UM AMIGO QUE MUITO PREZO:

Assunto: Quadratura do circulo
Tenho uma triste notícia para dar aos comentadores e analistas políticos. Podem todos passar a dedicar-se à agricultura porque António Costa, em menos de 3 minutos, disse tudo, TUDO! Há instantes na "quadratura do círculo". E aqui está textualmente o que ele disse :

“A situação a que chegámos não foi uma situação do acaso. A União Europeia financiou durante muitos anos Portugal para Portugal deixar de produzir; não foi só nas pescas, não foi só na agricultura, foi também na indústria, por ex. no textil. Nós fomos financiados para desmantelar o textil porque a Alemanha queria (a Alemanha e os outros países como a Alemanha) queriam que abrissemos os nossos mercados ao textil chinês basicamente porque ao abrir os mercados ao textil chinês eles exportavam os teares que produziam, para os chineses produzirem o textil que nós deixávamos de produzir. E portanto, esta ideia de que em Portugal houve aqui um conjunto de pessoas que resolveram viver dos subsídios e de não trabalhar e que viveram acima das suas possibilidades é uma mentira inaceitável. Nós orientámos os nossos investimentos públicos e privados em função das opções da União Europeia: em função dos fundos comunitários, em função dos subsídios que foram dados e em função do crédito que foi proporcionado. E portanto, houve um comportamento racional dos agentes económicos em função de uma política induzida pela União Europeia. Portanto não é aceitável agora dizer… podemos todos concluir e acho que devemos concluir que errámos, agora eu não aceito que esse erro seja um erro unilateral dos portugueses. Não, esse foi um erro do conjunto da União Europeia e a União Europeia fez essa opção porque a União Europeia entendeu que era altura de acabar com a sua própria indústria e ser simplesmente uma praça financeira. E é isso que estamos a pagar!”

22 Dezembro 2012

HOJE, 22 Dezembro 2012

Retirado do Facebook com a anotação de “autor anónimo”.

Subscrevo, pelo que o anonimato passa a semi…

«Estou farto disto tudo !.........
Estou farto de ver o país sequestrado por corruptos. Farto de ver políticos a mentir. Farto de ver a Constituição ser trespassada. Farto de ver adolescentes saltitantes e acéfalos, de bandeira partidária em punho, a lamberem as botas de meia dúzia de ilusionistas. Farto de oportunistas que, após mil tropelias, acabam a dirigir os destinos do país. Farto de boys que proliferam como sanguessugas e transformam o mérito em pouco mais do que uma palavra. Farto da injustiça social e da precariedade. Farto da Justiça à Dias Loureiro. Farto dos procuradores de pacotilha. Farto de viver num regime falso, numa democracia impositiva. Farto da austeridade. Farto das negociatas à terceiro mundo. Farto das ironias, da voz irritante, dos gráficos e da falta de sensibilidade de Vítor Gaspar. Farto dos episódios inacreditáveis do 'Dr' Relvas, das mentiras de Passos Coelho e da cobardia de Paulo Portas. Farto de me sentir inseguro cada vez que ouço José Seguro. Farto de ter uma espécie de Tutankhamon como Presidente da República. Farto dos disparates do Dr. Mário Soares. Estou farto de ver gente a sofrer sem ter culpa. Farto de ver pessoas perderem o emprego, os bens, a liberdade, a felicidade e muitas vezes a dignidade. Farto de ver tantos a partir sem perspectivas, orientados pelo desespero. Farto de silêncios.
Farto do FMI e da Troika. Farto de sentir o pânico a cada esquina. Farto de ver lojas fecharem a porta pela última vez e empresas a falir. Farto de ver rostos fechados, sufocados pela crise. Farto dos Sócrates, Linos, Varas, Campos e outros a gozarem connosco depois de terem hipotecado o futuro do país. Farto da senhora Merkle. Estou farto de ver gente miserável impor a miséria a milhões. Farto da impunidade. Farto de ver vigaristas, gente sem escrúpulos, triunfar. Farto de banqueiros sem vergonha, co-responsáveis em tudo, a carpirem mágoas nos meios de comunicação social. Farto de ver milhares de pessoas a entregarem as suas casas ao banco. Farto de vergonhas como o BPN e as PPP. Farto de ver um país maltratar os seus filhos e abandoná-los à sua sorte. E, finalmente, estou farto de estar farto e imagino que não devo estar só.»

PÚBLICO de ontem, 15 Dezembro 2012.
Pacheco Pereira, homem do PSD, demarca-se, mais uma vez, das aldrabices deste Governo.

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1 DEZEMBRO 2012

CARTA ABERTA AO PRIMEIRO MINISTRO DE PORTUGAL

"Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,

Os signatários estão muito preocupados com as consequências da política seguida pelo Governo.

À data das últimas eleições legislativas já estava em vigor o Memorando de Entendimento com a Troika, de que foram também outorgantes os líderes dos dois Partidos que hoje fazem parte da Coligação governamental.

O País foi então inventariado à exaustão. Nenhum candidato à liderança do Governo podia invocar desconhecimento sobre a situação existente. O Programa eleitoral sufragado pelos Portugueses e o Programa de Governo aprovado na Assembleia da República, foram em muito excedidos com a política que se passou a aplicar. As consequências das medidas não anunciadas têm um impacto gravíssimo sobre os Portugueses e há uma contradição, nunca antes vista, entre o que foi prometido e o que está a ser levado à prática.

Os eleitores foram intencionalmente defraudados. Nenhuma circunstância conjuntural pode justificar o embuste.

Daí também a rejeição que de norte a sul do País existe contra o Governo. O caso não é para menos. Este clamor é fundamentado no interesse nacional e na necessidade imperiosa de se recriar a esperança no futuro. O Governo não hesita porém em afirmar, contra ventos e marés, que prosseguirá esta política - custe o que custar - e até recusa qualquer ideia da renegociação do Memorando.

Ao embuste, sustentado no cumprimento cego da austeridade que empobrece o País e é levado a efeito a qualquer preço, soma-se o desmantelamento de funções essenciais do Estado e a alienação imponderada de empresas estratégicas, os cortes impiedosos nas pensões e nas reformas dos que descontaram para a Segurança Social uma vida inteira, confiando no Estado, as reduções dos salários que não poupam sequer os mais baixos, o incentivo à emigração, o crescimento do desemprego com níveis incomportáveis e a postura de seguidismo e capitulação à lógica neoliberal dos mercados.

Perdeu-se toda e qualquer esperança.

No meio deste vendaval, as previsões que o Governo tem apresentado quanto ao PIB, ao emprego, ao consumo, ao investimento, ao défice, à dívida pública e ao mais que se sabe, têm sido, porque erróneas, reiteradamente revistas em baixa.

O Governo, num fanatismo cego que recusa a evidência, está a fazer caminhar o País para o abismo.

A recente aprovação de um Orçamento de Estado iníquo, injusto, socialmente condenável, que não será cumprido e que aprofundará em 2013 a recessão, é de uma enorme gravidade, para além de conter disposições de duvidosa constitucionalidade. O agravamento incomportável da situação social, económica, financeira e política, será uma realidade se não se puser termo à política seguida.

Perante estes factos, os signatários interpretam - e justamente - o crescente clamor que contra o Governo se ergue, como uma exigência, para que o Senhor Primeiro-Ministro altere, urgentemente, as opções políticas que vem seguindo, sob pena de, pelo interesse nacional, ser seu dever retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a demissão ao Senhor Presidente da República, poupando assim o País e os Portugueses ainda a mais graves e imprevisíveis consequências.

É indispensável mudar de política para que os Portugueses retomem confiança e esperança no futuro.

PS: da presente os signatários darão conhecimento ao Senhor Presidente da República.

Lisboa, 29 de Novembro de 2012"

MÁRIO SOARES

ADELINO MALTEZ (Professor Universitário-Lisboa)

ALFREDO BRUTO DA COSTA (Sociólogo)

ALICE VIEIRA (Escritora)

ÁLVARO SIZA VIEIRA (Arquiteto)

AMÉRICO FIGUEIREDO (Médico)

ANA PAULA ARNAUT (Professora Universitária-Coimbra)

ANA SOUSA DIAS (Jornalista)

ANDRÉ LETRIA (Ilustrador)

ANTERO RIBEIRO DA SILVA (Militar Reformado)

ANTÓNIO ARNAUT (Advogado)

ANTÓNIO BAPTISTA BASTOS (Jornalista e Escritor)

ANTÓNIO DIAS DA CUNHA (Empresário)

ANTÓNIO PIRES VELOSO (Militar Reformado)

ANTÓNIO REIS (Professor Universitário-Lisboa)

ARTUR PITA ALVES (Militar reformado)

BOAVENTURA SOUSA SANTOS (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS ANDRÉ (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS SÁ FURTADO (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS TRINDADE (Sindicalista)

CESÁRIO BORGA (Jornalista)

CIPRIANO JUSTO (Médico)

CLARA FERREIRA ALVES (Jornalista e Escritora)

CONSTANTINO ALVES (Sacerdote)

CORÁLIA VICENTE (Professora Universitária-Porto)

DANIEL OLIVEIRA (Jornalista)

DUARTE CORDEIRO (Deputado)

EDUARDO FERRO RODRIGUES (Deputado)

EDUARDO LOURENÇO (Professor Universitário)

EUGÉNIO FERREIRA ALVES (Jornalista)

FERNANDO GOMES (Sindicalista)

FERNANDO ROSAS (Professor Universitário-Lisboa)

FERNANDO TORDO (Músico)

FRANCISCO SIMÕES (Escultor)

FREI BENTO DOMINGUES (Teólogo)

HELENA PINTO (Deputada)

HENRIQUE BOTELHO (Médico)

INES DE MEDEIROS (Deputada)

INÊS PEDROSA (Escritora)

JAIME RAMOS (Médico)

JOANA AMARAL DIAS (Professora Universitária-Lisboa)

JOÃO CUTILEIRO (Escultor)

JOÃO FERREIRA DO AMARAL (Professor Universitário-Lisboa)

JOÃO GALAMBA (Deputado)

JOÃO TORRES (Secretário-Geral da Juventude Socialista)

JOSÉ BARATA-MOURA (Professor Universitário-Lisboa)

JOSÉ DE FARIA COSTA (Professor Universitário-Coimbra)

JOSÉ JORGE LETRIA (Escritor)

JOSÉ LEMOS FERREIRA (Militar Reformado)

JOSÉ MEDEIROS FERREIRA (Professor Universitário-Lisboa)

JÚLIO POMAR (Pintor)

LÍDIA JORGE (Escritora)

LUÍS REIS TORGAL (Professor Universitário-Coimbra)

MANUEL CARVALHO DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa)

MANUEL DA SILVA (Sindicalista)

MANUEL MARIA CARRILHO (Professor Universitário)

MANUEL MONGE (Militar Reformado)

MANUELA MORGADO (Economista)

MARGARIDA LAGARTO (Pintora)

MARIA BELO (Psicanalista)

MARIA DE MEDEIROS (Realizadora de Cinema e Atriz)

MARIA TERESA HORTA (Escritora)

MÁRIO JORGE NEVES (Médico)

MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa)

NUNO ARTUR SILVA (Autor e Produtor)

ÓSCAR ANTUNES (Sindicalista)

PAULO MORAIS (Professor Universitário-Porto)

PEDRO ABRUNHOSA (Músico)

PEDRO BACELAR VASCONCELOS (Professor Universitário-Braga)

PEDRO DELGADO ALVES (Deputado)

PEDRO NUNO SANTOS (Deputado)

PILAR DEL RIO SARAMAGO (Jornalista)

SÉRGIO MONTE (Sindicalista)

TERESA PIZARRO BELEZA (Professora Universitária-Lisboa)

TERESA VILLAVERDE (Realizadora de Cinema)

VALTER HUGO MÃE (Escritor)

VITOR HUGO SEQUEIRA (Sindicalista)

VITOR RAMALHO (Jurista) - que assina por si e em representação de todos os signatários)

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12 Novembro 2012

Muito elucidativo:

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/divida-austeridade-quem-paga-o-estado-social-em-portugal-seguranca-social-ppp-raquel-varela/1382862-1730.html

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11 NOVEMBRO 2012
13H00

A SOCIEDADE ATÓPICA E O FIM DO FUTURO

Se nos paraísos fiscais existe o equivalente ao PNB dos EUA e do Japão, então onde está a crise?

O que é uma crise? Ao que me dizem, é quando vivemos acima das nossas possibilidades e passamos a sofrer de dores de consumo. O remédio recomendado é austeridade, uma espécie de privação induzida que funciona também como uma punição. Mais do que económica ou financeira, a crise é moral. Crise e castigo. Será possível resolvê-la castigando quem não tem culpa e mantendo intacto o poder de um sistema financeiro imoral que provocou a crise?

Um estudo publicado esta semana no diário britânico Guardian revela que nos paraísos fiscais como Gibraltar ou as ilhas Caimão, estarão escondidos mais de 17 triliões de euros, o equivalente à soma do produto nacional bruto dos Estados Unidos e do Japão. Ao pé destes números, os líderes da zona euro que andam a pedir licença à senhora Merkel para gastar umas centenas de milhares de milhões para salvar a Espanha ou a Itália da derrocada parecem uns pobres de pedir. O que são governos democráticos a estender a mão para poderem pagar salários à função pública, quando, de acordo com números daquele estudo, quase nove triliões de euros estão nas mãos de 92 mil pessoas?

A globalização transformou o contrato social das sociedades ocidentais. Transferiu as indústrias para os países emergentes, tornando os produtos mais baratos, e substituiu a redistribuição da riqueza como instrumento de equilíbrio social pela expansão ilimitada do crédito. Quando a roda parou de andar, os bancos faliram, os Estados endividaram-se e os cidadãos passaram a ser castigados. Ao mesmo tempo, como mostra o estudo da Tax Justice Network que é citado pelo Guardian, com a globalização a riqueza passou a estar fora do alcance dos Estados. Os motivos que levaram à crise que começa na falência do Lehman Brothers, há quase quatro anos, permanecem intocados. Não é, portanto, de estranhar que os líderes políticos por toda a parte nos estejam a falar na "inevitabilidade" das políticas. Na verdade, eles estão a dizer-nos que não há nenhuma política que eles consigam aplicar. Portugal ou a Europa não são liderados por políticos. São dirigidos por mecânicos do défice que andam à volta do motor da economia a injectar óleo ou a apertar válvulas. Mas nenhum deles tem realmente acesso ao leme do navio.

As sociedades ocidentais nasceram e viveram a partir da capacidade de potenciar coisas que não existiam. O capitalismo reinventou a riqueza através do dinheiro virtual, ou seja, indexando o valor do dinheiro ao tempo e tornando possível a "alavancagem" da economia. Ao mesmo tempo, as sociedades ocidentais substituíram os sistemas tradicionais por uma outra visão da sociedade, a modernidade. Inventámo-nos politicamente sob a forma de utopias, modelos inatingíveis de sociedade que se tornaram referências para construirmos sociedades reais mais justas e prósperas.

No passado, o mundo da utopia transformou-se várias vezes no mundo da distopia, por efeito de um paroxismo utópico. Confrontado com a banalidade humana, o revolucionário obcecado com a perfeição torna-se assassino e o terror torna-se o único suporte das caricaturas da utopia, como eram os regimes socialistas do século XX.

Hoje, há muita gente, em particular à esquerda, que acredita que vivemos numa sociedade distópica. Não é verdade. Vivemos, em primeiro lugar, numa sociedade que perdeu a capacidade de se projectar no futuro, excepto de forma contabilística, através de perguntas como: quando regressaremos aos mercados? Quando voltaremos a "crescer"? É uma consequência da anulação do político face ao económico. Tornámo-nos, portanto, atópicos: uma sociedade algures entre a falta de utopia e que, em vez da violência distópica, está mergulhada numa espécie de torpor artificial e sem sentido. Um parque da história ao qual chegámos por acção do vazio e da inércia. A atopia é o que está fora do lugar, por oposição a utopia, que é o que não tem lugar (o termo designa também um conjunto de doenças alérgicas ou uma hipersensibilidade à alergia, mas dispensaremos esse tipo de metáforas). Francis Fukuyama quis transformar o liberalismo numa utopia, colocando-o no fim da história, o mesmo sítio onde Marx instalara o comunismo. Naturalmente, a história riu-se dos dois e seguiu o seu caminho. O que não era de esperar era que a história parasse antes de acabar (ou mesmo que nunca acabe). Recuperando um poema de Ricardo Reis, diríamos que pouco falta para o fim do futuro. Por falta de uma ideia nova que reponha o mundo em movimento, antes que a entropia autofágica da chamada crise dê cabe de tudo - sendo que essa é, apesar de tudo, a hipótese mais provável.

Miguel Gaspar, Jornalista.

PÚBLICO, 26 Julho 2012

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10 novembro 2012

DE CÓCORAS

Para que andei eu a ensinar Língua Portuguesa aos meus alunos? Para que serve a Língua Portuguesa na Assembleia da República?
O Governo usa o Inglês como língua de divulgação de documentos importatíssimos para o presente e o futuro do País
E pensar que andam alguns a tentar divulgar internacionalmente a Língua de Camões...

Ver aqui:

http://anonimosecxxi.blogspot.pt/2012/11/minha-patria-e-lingua-portuguesa-ou-his.html

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9 NOVEMBRO 2012

CARTA ABERTA
Uma canja para a Jonet

Caríssima Isabel Jonet,
gostaríamos de lhe dizer frontalmente, com o mínimo de mediações, que o nível das suas declarações é aviltante, sobretudo para aqueles com quem se diz preocupar e em nome dos quais desfruta o brunch da beneficência. Queremos dizer-lhe, antes de lhe devolver cada um dos insultos para citar nas vernissages, que o movimento que lhe escreve luta sobretudo para que ninguém se habitue ao empobrecimento. O nosso combate, todos os dias, é pelo pleno emprego e pela justa distribuição do trabalho, única via que identificamos para não ter que contar com o seu negócio a cada vez que falta capital ao mês. Fala-lhe um grupo de pessoas, jovens e menos jovens, desempregados, precários, sub-empregados, gente que se empenha quotidianamente para derrotar quem, como a senhora e a Merkel, insiste em mascarar de caridade o saque que estão a fazer às nossas vidas.

Sabemos que preside à Federação Europeia dos Bancos Alimentares Contra a Fome, posição que ocupa desde Maio de 2012, e que a sua influência aumenta na proporção da miséria nos vai impondo. Sabemos que é rica e privilegiada e nunca falou da fome com a boca vazia. Sabemos que sabe que não falta miséria para alimentar de matéria-prima a sua fábrica. Sabemos que olha para os pobres com desdenho, nojo, pena. Sabemos que na hora de fazer a contabilidade aquilo que a move é a sua canja, o seu ceviche, não o caldo dos outros.
Afirma que vamos ter que "reaprender a viver mais pobres", quando a senhora só sabe o que é viver mais rica, que "vivíamos muito acima nas nossas possibilidades" quando é sua excelência que tem vivido às nossas custas, que "há necessidade permanente de consumo, de necessidade permanente de bens para a satisfação das pessoas" quando em nenhum momento da sua vida a falta de verba lhe deu tempo para ganhar água na boca. Atira-nos à cara, com a lata da Chanceler, que os seus filhos "lavam os dentes com a torneira a correr" e que se nós "não temos dinheiro para comer bifes todos os dias, não podemos comer bifes todos os dias", quando cada vez mais o problema das pessoas é ter casa onde os filhos possam lavar os dentes e onde os bifes nunca ganharam a tradição dos que são fritos no conforto das Arcádias. Em tempos sombrios, poucos provaram o lombinho do seu talho predilecto, aquele que sempre visita com generosidade, antes dos fins-de-semana que costuma fazer com requinte, no crepúsculo alentejano.
Deixe-nos explicar que enquanto pensava que à sua volta "estava tudo garantido, alguém havia de pagar", éramos nós, os nossos pais e avós, que lhe aviavam a mesada. Perceba que a cada momento em que delira com a cegueira de que "cá em Portugal podemos estar mais pobres, mas não há miséria", abastece-se à confiança do nosso fiado e das nossas dores de barriga. Entenda, que o tamanho dos seus disparates não abafa os murmúrios da pobreza e a miséria. Deixe-nos dizer que um milhão e meio de desempregados, com a fome e a subnutrição visível das urgências dos hospitais às cantinas das escolas públicas, a cólera já sobra às páginas dos jornais do dia. Deixe-nos dizer-lhe que o tempo não é de substituir o "Estado Social" pelo "Estado de Caridade", mas de pelo menos ter tanto cuidado com os pobres como com aquilo que se diz.
Pode caluniar os nossos pais, que nem o histerismo fútil com que os brinda não a torna capaz de encontrar exemplo de quem troque a bucha pela ida ao Super-Rock. Pode gritar, sem sequer dar ao luxo do fôlego, que eles "não souberam educar os filhos", que a cada desabafo nos permite desvendar um pouco mais o véu das suas intenções, da origem do seu soldo.
O seu mundo, caríssimo Jonet, é um decalque da propaganda do Governo, um corpo torpe atirado à máfia de capatazes e dos carcereiros, aqueles que lhes têm ajudado a arranjar mais e mais margem de lucro no plano financeiro da sua pérfida empresa.
O mundo de Jonet é o mundo da classe dominante, do privilégio, da riqueza, do poder desmesurado, dos estereótipos que ajudam a lavar o sangue que lhe escorre das unhas. No mundo de Jonet, as PPPs, os submarinos, a exploração, o assalto dos governantes, são propaganda subversiva ao serviço de gente acomodada, inútil, descartável. No mundo de Jonet "não existe miséria" como "em Portugal", não é assim? Em suma, no mundo de Jonet não se vive o que é preciso para se ganhar um pingo de vergonha.

Se estiver disponível, teríamos todo o gosto em entregar-lhe esta carta em mãos.

Sem cordialidade mas com muito mais educação,

Seus detractores,

O Movimento Sem Emprego

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3 NOVEMBRO 2012

O BPI, até Setembro deste ano, lucrou €117 milhões, mais 15% do que em 2011 - segundo o EXPRESSO de 3 NOv 2012.
O presidente/gestor Fernando Ulrich, interrogado sobre a capacidade de o país aguentar mais austeridade, encheu a boca e repetiu: "Ai aguenta, aguenta" - referindo que os Gregos "ainda estão vivos."

Mais pormenores sobre este crápula:
http://maladeporao.blogspot.pt/2012/10/ai-aguenta-aguenta.html

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