DIREITO À INDIGNAÇÃO

Porque considero MUITO IMPORTANTE, transcrevo do blogue do Paulo Guinote:

« Adivinha-se o simplex para evitar o descalabro:

DGRHE cria equipas de apoio à avaliação. A ministra reunida com as equipas de apoio, no dia 17/10, admite simplificar o processo

Foi na sexta-feira passada, dia 17/10. A ministra reuniu, em Lisboa, com duas dezenas de membros das recentemente criadas “equipas de apoio à avaliação de desempenho”. São 22 professores, quase todos directores ou ex-directores de CFAEs, que integram as equipas de apoio criadas pela DGRHE com a função de darem formação aos PCEs e avaliadores e acompanharem os processos de avaliação de desempenho nos agrupamentos onde houver mais dificuldades ou o processo estiver paralisado. São uma espécie de “INEM” da avaliação de desempenho ou bombeiros para todo o serviço. Doze actuam na região de Lisboa e Sul do país e dez no Centro e Norte. A reunião do dia 17/10 durou um dia inteiro e a ministra da educação esteve presente durante algumas horas, prestou esclarecimentos e deu alguns conselhos:1. Digam aos PCEs e aos avaliadores que podem agregar os itens das fichas de avaliação de desempenho de modo a torná-las mais fáceis de preencher. Não explicou com que base legal nem os presentes tiveram a coragem ou a lucidez de fazer a pergunta.2. Os professores que tiverem excelente não precisarão de ter aulas observadas nos próximos anos. Também não explicou com que base legal e ninguém se deu ao trabalho de perguntar.3. As reuniões entre avaliadores e avaliados podem ter a duração que as escolas quiserem e podem, em certos casos, não se realizar. Também não indicou a base legal.Alguns professores presentes na reunião informaram-me que a ministra da educação está disposta a aceitar a simplificação do processo e está, pela primeira vez, aberta à possibilidade de deixar cair os resultados dos alunos para efeitos da avaliação de desempenho dos professores.O que é que isto significa?i. O ME está em pânico com o movimento de resistência interna nas escolas. Os avaliadores e os avaliados que têm aprovado moções a pedir a suspensão do processo ou estão a solicitar esclarecimentos antes de avançarem com o processo são verdadeiros heróis e heroínas. A estratégia está a resultar. O ME está a dar sinais de quebrar.ii. O ME está com receio de que os professores saiam à rua em proporções semelhantes às do 8 de Março. Há muitas pressões de deputados - em particular de António José Seguro, o responsável pela Comissão de Educação da AR - no sentido de o Governo se entender com os professores ao longo de 2009. Esse entendimento obrigará a um recuo do ME no processo de avaliação de desempenho.iii. Perante isto, justifica-se que a Plataforma Sindical e a APEDE, PROmova e MUP se entendam, durante a semana que vem, de forma a agendarem uma única grande manifestação de professores que faça tremer o Governo e aumente a pressão dos deputados do PS - que naturalmente estão com medo de perderem os lugares - sobre a ministra da educação e sobre o primeiro-ministro.O momento é demasiado crucial para que a divisão dos professores se mantenha. É preciso apagar o orgulho e o ressentimento que tomou conta dos nossos corações.

Este post do Ramiro Marques é importante pelo conteúdo e também pelo apelo que contém.
No entanto, eu gostaria de introduzir uma nota adicional em tudo isto, com a responsabilidade de, nos primeiros tempos, ter achado que a Plataforma Sindical saberia lidar com o Entendimento assinado após o 8 de Março, o que não se veio a confirmar.
Com uma ou duas manifestações, com uma plataforma comum ou não de reivindicações em relação ao ME, a esta altura eu não aceito nenhum Entendimento visando simplificar o modelo de avaliação do desempenho docente que não inclua, de forma clara, uma de duas condições:

--> A revogação ou substituição do DR 2/2008 e não o seu enxerto com portarias avulsas e despachos casuísticos ou, pior, aplicações simplificadas sem qualquer suporte legal.
--> A admissão explícita da sua inexequibilidade prática por parte do ME.

Desculpem-me lá o mau feitio, mas desta vez não me aptce que existam margens nenhumas para dúvidas.»