16.9.11

O CONSELHEIRO DE ESTADO

Imagem da net


Este homem faz parte do Conselho de Estado, órgão de consulta do Presidente da República. Veja-se o que diz a Wikipédia:


«O Conselho de Estado é o órgão político e consultivo, de consulta, do Presidente da República de Portugal.
A Constituição determina que o Conselho de Estado se reunirá a pedido do Presidente da República quando este decida dissolver a Assembleia da República, demitir o Governo e declarar a guerra ou fazer a paz. Nestes casos o parecer do Conselho do Estado é obrigatório mas não é vinculativo; assim o Presidente da República deve ouvir a opinião dos Conselheiros mas a decisão presidencial é sempre livre e soberana. Fora dos casos referidos o Conselho de Estado pronuncia-se sempre que para tal for solicitado pelo Presidente da República.
Compete ao Conselho elaborar o seu Regimento, sendo que as suas reuniões não são públicas.
Os Conselheiros de Estado gozam de imunidade como sinal de máxima honra do cargo que ocupam. Assim um Conselheiro de Estado apenas pode ser presente a juízo com autorização prévia do Conselho que levante a sua imunidade. Ao contrário da imunidade dos Deputados da Assembleia da República que é obrigatoriamente levantada quando o crime em causa é punível com pena superior a 3 anos de prisão, a decisão do Conselho de Estado quanto ao levantamento da imunidade de um dos seus membros é livre; em caso de recusa o membro suspeito apenas responde em Tribunal quando deixar de ser Conselheiro de Estado.»

Como Conselheiro de Estado, A J Jardim goza de imunidade.
Daí a arrogância com que confessa em público o desrespeito pela Lei das Finanças Regionais, como acabei de ouvir há pouco. 
Perante isto, e apesar de reconhecer a gravidade da situação, Passos Coelho encolhe os ombros e diz que o problema é do PSD Madeira e dos eleitores da ilha.
Idêntica cobardia revelou Cavaco Silva. Incapaz de uma opinião frontal, refugia-se num discurso enxundioso que, na prática, desculpabiliza a actuação infame do soba da Madeira.
Esta gente deve pensar que os portugueses são imbecis.
Não são! Têm é uma inaudita paciência para aturar isto.

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